A Realidade sobre Segurança no Transporte de Matérias Perigosas

A segurança no manuseio e transporte de matérias perigosas é uma preocupação central em Portugal, dada a diversidade de substâncias envolvidas e os riscos associados.

Em 2025, a legislação nacional reflete um esforço contínuo para adaptar-se às normas internacionais e garantir a proteção da saúde pública, dos trabalhadores e do ambiente.

Contudo, nem todos conhecem a realidade legislativa atual, assim como outros aspetos. Por isso mesmo fizemos este artigo tendo em vista esclarecer qual a Realidade sobre Segurança no Transporte de Matérias Perigosas.

1 – Definição e Classificação

As matérias perigosas incluem substâncias químicas, biológicas e radioativas que apresentam riscos significativos.

A classificação segue o sistema das Nações Unidas, com categorias como explosivos, gases, líquidos inflamáveis e substâncias tóxicas.

Em Portugal, a Portaria n.º 271/2025, de 24 de julho, transpôs para a legislação nacional as últimas versões dos anexos da Diretiva 2008/68/CE, relativas ao transporte terrestre de mercadorias perigosas.

2 – Transporte e Logística

O transporte de matérias perigosas por estrada está regulamentado pelo Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).

A versão de 2025 introduziu novas regras de embalagem e classificação, visando melhorar a segurança no transporte de diversas mercadorias perigosas.

Além disso, existem restrições específicas de circulação em determinadas vias e horários, como a proibição de circulação na Ponte 25 de Abril em Lisboa para veículos que transportam mercadorias perigosas.

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3 – Riscos Associados

Os principais riscos associados às matérias perigosas incluem explosões, incêndios, contaminação ambiental e intoxicações. A exposição inadequada pode resultar em acidentes graves, afetando não apenas os trabalhadores diretamente envolvidos, mas também as comunidades circundantes.

A cartografia de risco de acidentes com matérias perigosas em rodovia, disponibilizada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, é uma ferramenta essencial para a gestão e mitigação desses riscos.

4 – Equipamentos de Proteção

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados é fundamental para a segurança dos trabalhadores. Estes incluem vestuário de proteção descartável, luvas de proteção, calçado de segurança e proteção respiratória ocupacional, que devem ser selecionados com base nas características específicas das substâncias manipuladas.

A conformidade com normas como a EN 14126:2003, que estabelece os requisitos de desempenho para vestuário de proteção contra agentes infecciosos, é essencial para garantir a eficácia da proteção.

5 – Formação e Capacitação

A formação contínua dos profissionais envolvidos no manuseio e transporte de matérias perigosas é crucial. Programas de formação devem abranger desde o conhecimento das propriedades das substâncias até procedimentos de emergência e primeiros socorros.

A implementação de tecnologias como realidade virtual e aumentada tem sido explorada para simulações realistas de cenários de risco, proporcionando uma aprendizagem mais eficaz.

6 – Fiscalização e Conformidade

A fiscalização das condições de segurança é responsabilidade da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). No entanto, a sobrecarga de recursos tem dificultado uma fiscalização eficaz, especialmente em Pequenas e Médias Empresas (PME).

A implementação de sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho, como a ISO 45001, pode auxiliar na conformidade e na melhoria contínua das práticas de segurança.

7 – Gestão de Emergências

A gestão eficaz de emergências envolvendo matérias perigosas requer uma coordenação eficiente entre diversas entidades, incluindo bombeiros, proteção civil e autoridades locais.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2025 estabelece mecanismos para a recolha e armazenamento de informações sobre perigos e riscos de segurança operacional, visando melhorar a resposta a situações de emergência.

8 – Inovação Tecnológica

A inovação tecnológica tem desempenhado um papel crescente na segurança em matérias perigosas. O uso de drones para monitorização de áreas de risco, sensores para deteção de substâncias perigosas e sistemas de comunicação em tempo real têm contribuído para uma gestão mais eficiente e segura.

A integração de tecnologias emergentes é vista como uma tendência para o futuro da segurança no trabalho, de acordo com a International Labour Organization.

9 – Desafios e Perspetivas

Apesar dos avanços, desafios como a resistência à mudança, a necessidade de investimentos em infraestrutura e a atualização constante das normas regulatórias persistem.

A colaboração entre o setor público e privado, bem como a promoção de uma cultura de segurança, são essenciais para enfrentar esses desafios e melhorar continuamente as práticas de segurança em matérias perigosas.

10 – Conclusão

A realidade sobre segurança em matérias perigosas em Portugal reflete um compromisso contínuo com a proteção dos trabalhadores, do ambiente e da sociedade.

A adaptação às normas internacionais, a implementação de tecnologias inovadoras e a formação contínua são pilares fundamentais para garantir um ambiente de trabalho seguro e sustentável.

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