Portugal é um país seguro para os trabalhadores?

A segurança no trabalho é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa e em diversas normas europeias. No entanto, apesar dos avanços legislativos e institucionais, os números relativos a acidentes de trabalho em Portugal continuam a ser preocupantes.

Em 2024, registaram-se 417 acidentes de trabalho graves e 114 acidentes de trabalho mortais, conforme dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Estes números, embora representem uma diminuição em relação aos anos anteriores, ainda evidenciam a necessidade de reforçar as políticas de prevenção e segurança nos ambientes laborais. Mas será Portugal um país seguro para os trabalhadores?

Desafios atuais da segurança no trabalho em Portugal

A construção civil continua a ser o setor com maior incidência de acidentes de trabalho, especialmente os mortais. Este setor apresenta uma taxa de frequência e gravidade dos acidentes superior à média nacional, evidenciando a necessidade de reforçar a fiscalização e a formação dos trabalhadores e empregadores.

Além disso, a falta de cumprimento das normas de segurança e a utilização inadequada de equipamentos de proteção ocupacional contribuem significativamente para o elevado número de acidentes nesta área.

Em termos geográficos, os distritos urbanos como Lisboa, Porto e Setúbal registam as maiores taxas de acidentes de trabalho, devido à concentração de atividades industriais e comerciais.

No entanto, também se observa uma crescente preocupação com a segurança em regiões rurais, onde a falta de recursos e fiscalização pode agravar os riscos ocupacionais.

A descentralização das políticas de segurança e saúde no trabalho é, portanto, essencial para garantir a proteção dos trabalhadores em todo o território nacional.

A faixa etária mais afetada por acidentes de trabalho em Portugal situa-se entre os 45 e os 54 anos, representando uma proporção significativa dos casos registados.

Este dado sugere a necessidade de estratégias de prevenção direcionadas a esta faixa etária, que muitas vezes ocupa posições de responsabilidade e liderança nas empresas. A implementação de programas de sensibilização e formação contínua pode ser uma medida eficaz para reduzir a sinistralidade laboral entre este grupo etário.

Em resposta a este panorama, o Governo português tem implementado políticas de atualização das pensões de acidentes de trabalho.

Em 2025, as pensões foram atualizadas em 2,60%, refletindo a variação média do índice de preços no consumidor e a taxa de crescimento real do PIB. Estas medidas visam apoiar os trabalhadores vítimas de acidentes e suas famílias, proporcionando-lhes uma rede de segurança financeira.

Tendências e soluções para um futuro laboral mais seguro

Apesar dos avanços, a segurança ocupacional em Portugal enfrenta desafios contínuos. A implementação eficaz de medidas de prevenção, a promoção de uma cultura de segurança nas empresas e o fortalecimento da fiscalização são essenciais para reduzir a sinistralidade laboral e proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

A colaboração entre os diversos agentes sociais, incluindo sindicatos, empregadores e autoridades competentes, é fundamental para alcançar um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.

A digitalização e a inovação tecnológica têm vindo a transformar a segurança no trabalho. A adoção de abordagens inovadoras, como Safety II, Safety Differently e HOP (Human & Organizational Performance), está a transformar a segurança numa disciplina mais estratégica e integrada.

Estas tendências apontam para uma maior ênfase na prevenção proativa, na aprendizagem organizacional e na melhoria contínua dos processos de trabalho.

A formação e sensibilização dos trabalhadores e empregadores são cruciais para a promoção da segurança no trabalho. Programas de formação contínua, simulacros de emergência e campanhas de sensibilização podem contribuir para a redução dos acidentes laborais.

Além disso, a implementação de sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho, como o ISO 45001, pode auxiliar as organizações a identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais de forma eficaz.

A colaboração internacional também desempenha um papel importante na melhoria da segurança no trabalho.

A participação ativa de Portugal em organizações internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), permite o intercâmbio de boas práticas, a harmonização de normas e a promoção de políticas públicas eficazes na área da segurança e saúde no trabalho.

A adesão a convenções e recomendações internacionais contribui para o fortalecimento da cultura de segurança no país.

Em conclusão, embora Portugal tenha registado progressos significativos na área da segurança no trabalho, os dados atuais indicam que ainda existem desafios a serem superados.

A implementação de políticas públicas eficazes, a promoção de uma cultura de segurança nas empresas e a colaboração entre os diversos agentes sociais são fundamentais para garantir que Portugal se torne, efetivamente, um país seguro para os trabalhadores.