Chuveiro e Lava-Olhos de Emergência: O que é e para que serve?

Se trabalha diariamente em contacto com os Serviços de Higiene e Segurança no Trabalho então já deve ter ouvido falar nos Chuveiros e Lava-Olhos de Emergência. Principalmente se no seu trabalho está exposto a agentes químicos.

Este é um equipamento imprescindível para a segurança de quem opera nesta área. É como se fosse um atendimento de primeiros socorros capaz de evitar um possível agravamento do quadro em que o colaborador se encontra ou até eliminar danos causados por contaminações nos olhos, face, mãos e qualquer outra parte do corpo. Fornecem uma descontaminação rápida e fácil, sendo crucial para evitar maiores danos.

Na leitura deste artigo vai perceber o que é, para que serve e quais são as melhores práticas para utilizar um Chuveiro e Lava-Olhos de Emergência com segurança.

Leia agora e comente, pois este espaço está aberto para todos os interessados neste assunto!

O que é e para que serve o Chuveiro e Lava-Olhos de Emergência?

O Chuveiro e Lava-Olhos de Emergência não fazem parte do Equipamento de Proteção Individual (EPI). São antes considerados um Equipamento de Proteção Coletiva (EPC). E o motivo dessa distinção é simples: uma unidade deste tipo está voltada para a proteção e segurança de uma equipa de trabalho que esteja exposta a uma determinada contaminação.

O principal objetivo deste EPC é a higienização imediata dos olhos, face, mãos e qualquer outra parte do corpo do trabalhador que tenha sido contaminada, seja ela por substâncias químicas ou poeiras, resíduos, entre outros.

Por este motivo, a sua instalação torna-se obrigatória e imprescindível em qualquer ambiente onde haja risco de exposição a agentes químicos, como acontece não só na área dos Serviços da Saúde, tal como é uma realidade em algumas indústrias de construção e/ou reparação naval, laboratórios, indústrias químicas, petroquímicas, alimentícias ou em qualquer outra área em que exista contacto com agentes químicos.

Tipos de Chuveiro e Lava-Olhos

Hoje em dia existem no mercado uma grande variedade de tipos de Chuveiro e Lava-Olhos de Emergência.

Pode encontrar, por exemplo, apenas o Lava-Olhos de Emergência formado por 2 chuveiros pequenos voltados para cima com jato de média pressão, que direciona a água nas áreas prejudicadas com uma bacia de aço inox acoplada para evitar que na água caia diretamente para o chão.

Também encontra o Lava-Olhos de Emergência Portátil, que corresponde a um frasco pequeno e leve adequado para a higienização ocular na prestação de socorro rápida.

Existe ainda o Chuveiro e Lava-Olhos de Emergência Acoplados. Trata-se de um sistema combinado de chuveiro e lava-olhos e bacia, sendo um equipamento de segurança que oferece os primeiros auxílios a pessoas acidentadas por salpicos de produtos químicos, partículas perigosas e/ou líquidos irritantes.

Por último pode encontrar a Ducha Oftalmológica, que é composta por um suporte de fixação na parede com 5 duchas oftálmicas com capacidade de 500 ml cada. Este modelo é recomendado para locais com muita poeira e insetos.

Como o Chuveiro e Lava-Olhos de Emergência é regulamentado?

Os Chuveiros e Lava-Olhos são uma medida de emergência e primeiro auxílio e são obrigatórios em diversas áreas de trabalho, de acordo com a Lei da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho e com o Regulamento de Armazenamento de Produtos Químicos.

As diretivas em vigor em Portugal relativamente a Chuveiros e Lava-Olhos de Emergência estão reunidas na norma europeia EN 15154, que estabelece quais os requisitos mínimos dos chuveiros de emergência em relação à sua instalação e manutenção.

Assim da mesma forma os Chuveiros e Lava-Olhos de Emergência são obrigatórios em laboratórios.

Segundo o Decreto-Lei nº 534/99, de 11 de Dezembro no que diz respeito ao licenciamento dos laboratórios, existe uma clara obrigação de utilizar Chuveiros e Lava-Olhos de Emergência em laboratórios onde se manuseiem produtos tóxicos, irritantes ou corrosivos.

Conforme estipulado no artigo 42º instalações técnicas e equipamentos especiais … alínea h) “Os laboratórios onde se manuseiem produtos tóxicos, irritantes ou corrosivos devem possuir meios de atuação rápida de lavagem, designadamente duche de emergência e lava-olhos.”

Outros locais de trabalho: A avaliação de risco é que decide!

Ao contrário das diretrizes laboratoriais, os Chuveiros e Lava-Olhos de Emergência não são especificamente mencionados nos regulamentos para a prevenção de acidentes que envolvem substâncias perigosas, ou nos regulamentos de armazenamento de produtos químicos.

Porém, as entidades patronais são obrigadas a aplicar todas as medidas necessárias para proteger os seus empregados. Deste modo, devem efetuar uma avaliação de risco da empresa e operações na qual se identificam e especificam, além das medidas de primeiros socorros necessárias tais como os Chuveiros e Lava-Olhos de Emergência.

A Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que regulamenta o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho no artigo 15.º explica que: “A entidade patronal deve zelar pelo exercício da atividade em condições de segurança e de saúde para o trabalhador […] deve assegurar a vigilância da saúde do trabalhador em função dos riscos a que estiver potencialmente exposto no local de trabalho […] estabelecer em matéria de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação as medidas que devem ser adotadas […].”

Apesar dos chuveiros de emergência não estarem explicitamente prescritos por lei em todos os setores, através da avaliação de riscos é possível averiguar se são necessários na sua empresa.

Na prática, devemos identificar os potenciais riscos de contacto de substâncias perigosas com a pele ou os olhos que requeiram uma lavagem imediata.

A quantidade o tipo e o posicionamento dos Chuveiros, Lava-Olhos ou garrafas de lavagem ocular são uma decisão individual que depende da atividade e condições da empresa.

Caso se utilizem substâncias perigosas na sua empresa, a Ficha de Dados de Segurança (FDS) é a uma das fontes de informação mais importante para a avaliação dos riscos, explanando informação importante nesse domínio.

Deve considerar que as substâncias perigosas também podem ser geradas ou libertadas durante as atividades e processos, por exemplo, poeiras, faíscas, lascas de metal ou lascas de madeira. Os potenciais perigos de queimaduras, assim como escaldaduras, também devem ser considerados na avaliação de risco.

Assim, a legislação acima descrita tem como principal objetivo estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Desta forma as medidas de segurança para essa área ocupacional estão divididas por grupos de Risco. São eles os seguintes: 

Riscos Biológicos

Riscos Químicos

Radiações Ionizantes

Resíduos

Condições de Conforto por Ocasião das Refeições

Lavandarias

Limpeza e Conservação

Manutenção de Máquinas e Equipamentos

Se entendeu este artigo até agora, então já deve ter percebido em qual grupo de risco o Chuveiro Lava-Olhos de Emergência se enquadra.

Precisamente: Riscos Químicos!

Após a identificação dos riscos devem ser tomadas as Medidas de Proteção para a segurança dos trabalhadores que atuam nesse local. Entre essas medidas, a legislação vigente em Portugal que regulamenta o local que apresente tais Riscos Químicos deve dispor no mínimo do seguinte:

Sinalização gráfica de fácil visualização para identificação do ambiente

Equipamentos que garantam a concentração dos produtos químicos no ar abaixo dos limites de tolerância estabelecidos e observando-se os níveis de ação previstos na lei

Equipamentos que garantam a exaustão dos produtos químicos de forma a não potencializar a exposição de qualquer trabalhador que esteja envolvido ou não no processo de trabalho, não devendo ser utilizado o equipamento tipo coifa

Chuveiro e Lava-Olhos de Emergência que devem ser acionados e higienizados semanalmente

Equipamentos de proteção individual (EPI) adequados aos riscos que estejam à disposição dos trabalhadores

Utilização de um sistema adequado de descarte

Como podemos constatar o Chuveiro e Lava-Olhos de Emergência é um item obrigatório para a segurança do trabalhador. Por isso, deve ser localizado em local de fácil acesso sem obstáculos no caminho e prontos para uma assistência imediata.

Para além disso não devemos esquecer também da higienização semanal do referido equipamento.

Qual a diferença do EPI e EPC?

Os Equipamentos de Proteção Coletiva servem para proteger o ambiente de trabalho. Por isso, como o próprio nome diz são de uso coletivo.

São as medidas de segurança adotadas para diminuir ou eliminar os riscos ambientais identificados através do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

A definição dos EPC é feita antes da definição dos EPI, por um motivo muito simples: o EPI é a última medida de controlo de risco a ser tomada. Por outras palavras, quando todas as outras medidas já tiverem sido implementadas, o uso do EPI torna-se essencial.

Sendo assim, o Equipamento de Proteção Individual como o próprio nome diz é uma proteção individual para cada trabalhador. O seu uso é regulamentado pela legislação atual e o fornecimento também é obrigatório por parte da Entidade Patronal.

Se pretender saber mais sobre o Chuveiro e Lava-Olhos de emergência e qual a sua importância no local de trabalho consulte o nosso post ” Qual a importância do Chuveiro e Lava-Olhos de Emergência no local de trabalho?“