Quais são os Regulamentos da OSHA para a Proteção das Mãos?

A Occupational Safety and Health Administration (OSHA) é a principal agência responsável por estabelecer e fiscalizar normas de segurança no trabalho nos Estados Unidos.

Entre as áreas de atuação, a proteção das mãos recebe atenção especial devido ao alto índice de acidentes envolvendo essa parte do corpo em diversos setores.

As diretrizes da OSHA têm como objetivo reduzir riscos e garantir que trabalhadores realizem as suas tarefas com segurança, evitando lesões que podem comprometer a saúde e capacidade laboral.

Os regulamentos da OSHA exigem que empregadores identifiquem os perigos presentes no ambiente de trabalho e adotem medidas eficazes de prevenção. Isto inclui a análise de riscos associados a cortes, perfurações, queimaduras, amputações e exposição a produtos químicos.

A partir dessa avaliação, a agência determina que seja implementado o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas de proteção apropriadas para cada tipo de atividade.

A escolha correta do material e do design dessas luvas é essencial para garantir proteção sem comprometer a destreza do trabalhador.

Além da obrigatoriedade de fornecer equipamentos de proteção, a OSHA estabelece que os empregadores devem treinar seus funcionários para o uso adequado desses itens.

As formações abordam temas como colocação e remoção correta das luvas, identificação de danos nos EPIs e procedimentos para substituição. A conscientização dos trabalhadores é um componente crucial para a eficácia das normas, pois muitas lesões ocorrem por falhas no uso, descuido ou desconhecimento das práticas seguras.

A fiscalização também desempenha papel fundamental no cumprimento das regulamentações. A OSHA realiza inspeções, aplica penalidades em caso de descumprimento e oferece orientações para a correção de falhas.

Com alguma frequência, a agência divulga materiais educativos e atualiza as suas normas conforme surgem novas tecnologias e riscos. Esse conjunto de ações contribui significativamente para a redução de acidentes de trabalho com as mãos e fortalece a cultura de prevenção nos ambientes de trabalho.

Confira os regulamentos específicos da OSHA para a proteção das mãos

A OSHA não tem uma única norma exclusiva apenas para mãos, mas estabelece requisitos obrigatórios dentro de diferentes regulamentos que tratam da proteção das extremidades.

Os principais pontos ligados à proteção das mãos estão descritos sobretudo na norma 29 CFR 1910.138, além de outras secções relacionadas. Veja os principais regulamentos e exigências:

29 CFR 1910.138 – Hand Protection (Proteção das mãos)

Este é o regulamento mais direto sobre o tema. Ele determina que os empregadores devem:

• Avaliar os riscos que possam causar ferimentos nas mãos (cortes, perfurações, produtos químicos, abrasão, calor, frio, eletricidade, etc.).
• Selecionar e fornecer luvas adequadas para o tipo de risco identificado (ex.: anticorte, térmicas, químicas, isolantes elétricas).
• Garantir que o EPI se ajuste corretamente ao trabalhador.
• Exigir o uso dos EPIs sempre que houver risco identificado.
• Treinar os empregados sobre uso, manutenção, inspeção e substituição das luvas.

29 CFR 1910.132 – Requisitos gerais de EPIs

Estes regulamentos exigem que os empregadores avaliem o local de trabalho para determinar se existem riscos, ou se é provável que existam, para tornar necessário o uso de equipamentos de proteção individual (EPI).

Isto ajuda a proteger os trabalhadores contra riscos no local de trabalho, como máquinas, procedimentos de trabalho e substâncias perigosas que podem causar ferimentos.

Especificamente, a norma de proteção das mãos da OSHA exige que os empregadores selecionem e exijam que os funcionários usem luvas de proteção adequada para as mãos quando estas estiverem expostas aos seguintes riscos:

• Absorção cutânea de substâncias nocivas

• Cortes ou lacerações graves

• Abrasões ou perfurações graves

• Queimaduras químicas ou térmicas

• Temperaturas extremas prejudiciais

Indo um passo além, os empregadores devem instituir todos os controlos de engenharia e práticas de trabalho possíveis para reduzir ou eliminar os riscos antes de usar EPI para proteger contra eles.

Esta norma estabelece obrigações gerais relacionadas a todos os EPIs, incluindo proteção das mãos:

• Avaliação de riscos no ambiente de trabalho.

• Fornecimento de EPIs sem custo ao trabalhador.

• Formação obrigatória sobre uso e limitações dos EPIs.

• Substituição de EPIs danificados ou inadequados.

Normas relacionadas a setores ou riscos específicos

Dependendo da atividade, outras normas da OSHA também exigem proteção das mãos. Vamos ver vários exemplos:

1910.1200 – Comunicação de perigos químicos (HazCom)

Obriga a proteger as mãos contra agentes químicos conforme a Ficha de Segurança (SDS).

1910.147 – Bloqueio e etiquetagem (Lockout/Tagout)

Evita amputações e esmagamentos durante manutenção de máquinas.

1910.212 – Proteção de máquinas

Exige resguardos e controles que evitem aprisionamento e esmagamento das mãos.

1910.133 – Riscos biológicos e laboratoriais

Envolve luvas esterilizadas e descartáveis.

1926.95 e 1926.28 (Construção civil)

Exigem EPIs adequados para proteção das mãos contra impactos, cortes, perfurações e riscos mecânicos.

Formação e Conscientização (obrigatório)

A OSHA reforça que não basta fornecer luvas — os trabalhadores devem ser treinados para:

A OSHA reforça que não basta fornecer luvas — os trabalhadores devem ser treinados para:

• Escolher o EPI correto.
• Usar e ajustar adequadamente.
• Identificar sinais de desgaste.
• Higienizar ou descartar corretamente.

Fiscalização e penalidades

As empresas que não cumprem estas exigências podem sofrer:

• Multas.
• Notificações e exigência de correção.
• Interrupção de atividades em caso de risco grave.