Transporte de mercadorias perigosas: infrações aumentam 60%

Em Portugal, o número de infrações detetadas em veículos de transporte de mercadorias perigosas aumentou 60% entre 2022 e 2024, de acordo com dados divulgados pela Polícia de Segurança Pública (PSP).

Este aumento reflete uma crescente preocupação com a segurança rodoviária e a necessidade de reforçar a fiscalização neste setor.

1. Contexto do Aumento das Infrações

O aumento das infrações pode ser atribuído a diversos fatores, incluindo a maior fiscalização e a implementação de novas tecnologias de monitorização. A PSP iniciou, em outubro de 2025, a operação “Euro Control Route”, focada na prevenção, sensibilização e fiscalização intensiva de veículos que transportam mercadorias perigosas.

2. Tipos de Infrações Comuns

As infrações mais comuns incluem o transporte de mercadorias sem a devida documentação, a falta de equipamentos de segurança obrigatórios, o não cumprimento das normas de rotulagem e embalagem, bem como o incumprimento das restrições de circulação em determinadas vias e horários.

3. Impacto na Segurança Rodoviária

O transporte inadequado de mercadorias perigosas representa um risco significativo para a segurança rodoviária, podendo resultar em acidentes graves com consequências ambientais e para a saúde pública. A fiscalização rigorosa visa minimizar esses riscos e garantir o cumprimento das normas de segurança.

4. Legislação Atualizada

Em resposta a estas preocupações, foi publicada em julho de 2025 a Portaria n.º 271/2025, que transpõe para a legislação nacional as últimas versões dos anexos da Diretiva 2008/68/CE, relativas ao transporte terrestre de mercadorias perigosas. Esta atualização visa harmonizar as normas nacionais com as europeias, promovendo maior segurança e eficiência no setor.

5. Fiscalização Intensificada

A PSP tem intensificado as operações de fiscalização, não apenas em áreas urbanas, mas também em zonas industriais e nas principais vias de comunicação. A operação “Euro Control Route” é um exemplo dessa abordagem, que inclui a realização de controlos em tempo real e a utilização de tecnologias avançadas para detetar infrações.

6. Formação e Conscientização

Além da fiscalização, é fundamental investir na formação dos profissionais envolvidos no transporte de mercadorias perigosas. Programas de sensibilização e formação contínua são essenciais para garantir que os condutores e operadores estejam atualizados sobre as normas de segurança e as melhores práticas no setor.

7. Colaboração Interinstitucional

A colaboração entre diferentes entidades, como a PSP, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e as associações do setor, é crucial para a implementação eficaz de políticas de segurança e para a promoção de uma cultura de conformidade no transporte de mercadorias perigosas.

8. Desafios Persistentes

Apesar dos esforços, persistem desafios significativos, como a resistência à mudança por parte de alguns operadores, a falta de recursos em algumas corporações de fiscalização e a necessidade de atualização constante das infraestruturas rodoviárias para suportar o transporte seguro de mercadorias perigosas.

9. Perspetivas Futuras

O aumento das infrações detetadas pode ser interpretado como um sinal de maior eficácia na fiscalização, mas também destaca a necessidade de continuar a investir em tecnologia, formação e colaboração interinstitucional.

A implementação de sistemas de monitorização em tempo real e a utilização de drones para inspeção são algumas das inovações que podem contribuir para melhorar a segurança no setor.

10. Conclusão

O aumento das infrações no transporte de mercadorias perigosas em Portugal é uma questão preocupante que exige uma abordagem multifacetada, envolvendo fiscalização rigorosa, atualização legislativa, formação contínua e colaboração entre diferentes entidades.

Somente através de um esforço conjunto será possível garantir a segurança rodoviária e a proteção da saúde pública e do ambiente.

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