Qual a importância das cores para a segurança no trabalho

Será que as cores são relevantes para a segurança no trabalho?

O Decreto-lei nº 141 /95, de 14 de junho, transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva 92/58/CEE, relativa às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e saúde do trabalho, definindo o uso das cores para assegurar maior segurança no trabalho, indicando e avisando acerca dos riscos existentes.

Este Decreto-Lei foi posteriormente regulamentado pela Portaria nº 1456-A/95, de 11 dezembro que estabelece as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde do trabalho. A Lei n.º 113/99 veio alterar o citado Decreto-Lei, na parte que diz respeito às contra ordenações.

Por conseguinte, as cores podem ter outros propósitos, por exemplo: identificar o uso de equipamentos de segurança, delimitar setores e advertir contra riscos, tubagens utilizadas para a condução de líquidos e gases, além disso também servem para rotulagem de produtos químicos perigosos.

Por outro lado, deve-se reduzir ao máximo o uso das cores em ambiente laboral, para não surgirem distrações e provocarem cansaço aos trabalhadores.

A Portaria nº 1456-A/95, (Regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de Higiene e Segurança no Trabalho, previstas no Decreto-Lei nº 141/95), no artigo 3º no quadro 1 estabelece o significado e aplicação das cores de segurança.

Saiba quais são as cores utilizadas e para que servem:

Vermelho: identifica equipamentos de combate a incêndio, indica proibição (sinal de proibição) e de paragem obrigatória (Stop), indicação de perigo e alarme e dispositivos de corte de emergência e evacuação.

Amarelo ou amarelo-alaranjado: indica “atenção" e "precaução” (sinal de aviso). Pode ser usada em parapeitos, corrimões, diferenças de nível do piso, faixas de circulação, pisos, faixas no piso de entrada de elevadores e plataformas de carga, equipamentos de transporte e movimentação de cargas, vigas, colunas, entre outros.

Verde: indica uma situação de segurança, sinal de salvamento ou de socorro. Usada em lava-olhos e chuveiros de emergência, na identificação de locais específicos, postos de emergência, vias, saídas, portas, caixas de primeiros socorros, caixas contendo equipamentos de proteção individual.

Azul: indica uma ação de obrigação (sinal de obrigação), comportamentos ou ações específicas, tais como a obrigação de utilizar EPI Equipamento de Proteção Individual.

As cores também são utilizadas para identificar tubulações industriais. Para isso, as indústrias devem seguir orientações segundo as normas e legislação existentes em Portugal.

A sinalização de recipientes e tubagens é feita, com carácter permanente, sob a forma de pictogramas impressos sobre fundo colorido conforme a Portaria n.º 1152/97 de 12 de novembro, e de acordo com a NP-182:1966.

Ocre-Amarelo: gases combustíveis e incombustíveis não liquefeitos

Preto: Líquidos não identificados

Cinza-prata: vapor de água      

Verde: água, exceto a destinada ao combate a incêndios.

Azul Claro: ar comprimido

Castanho: Líquidos combustíveis e líquidos incombustíveis

Violeta: Ácidos e álcalis

A NP-182: 1966 reserva o emprego de cores adicionais, de acordo com a NP-522, apenas para os seguintes casos:

Vermelho de segurança, para indicar que o fluido se destina ao combate de incêndios;

Amarelo de segurança, entre duas orlas verticais em preto, para identificação de fluido perigoso;

Azul auxiliar de segurança, em combinação com o verde de fundo, a aplicar nas canalizações de transporte de água doce, potável ou não.

Para além das informações anteriormente referidas, quando considerado necessário, a sinalização nas tubulações deve indicar qual o sentido do movimento do fluido no seu interior, através de setas pintadas a branco ou a preto, assim como o nome ou fórmula química do fluido, bem como outras indicações complementares respeitantes ao fluido, por exemplo, concentração, pressão, temperatura.

Também se pode optar por sinalizar as tubagens através da colocação de autocolantes identificando os fluidos que circulam nas tubagens, com as cores que identificam os mesmos. Este tipo de sinalização obedece à legislação nacional e tem como base a norma NF-X08-100 (cores AFNOR).